Nesta quinta-feira, 29, em reunião virtual e a convite do Vereador Anderson de Tuca (PDT), Presidente da Comissão de Justiça na Câmara Municipal de Aracaju, a diretoria do Conselho Regional de Psicologia de Sergipe (CRP19) acompanhou a exposição de um projeto para atendimento a crianças em luto por conta da pandemia.  

“Com um debate podemos construir muita coisa. Tenho certeza de que sairei dessa reunião com sugestões sobre como viabilizar essa ideia”, disse.

O vereador informou que já solicitou ao município de Aracaju o acompanhamento, de forma gratuita, dessas famílias que perderam parentes próximos para o coronavírus.

“É muito difícil explicar para uma criança que ela não terá mais um pai ou uma mãe, ou até mesmo os dois, daquele momento em diante. Os órfãos da pandemia se multiplicam na cidade de Aracaju. Já levamos essa ideia para a secretária municipal de saúde, trouxemos esse debate ao Conselho de Psicologia que é referência, na expectativa de levar sugestões, em especial sobre como ajudar essas famílias”, pontuou.

Em análise, o Conselheiro Presidente do CRP19, Naldson Melo, sugeriu a criação de um espaço específico para tipo de atendimento gratuito.

“Se levarmos em consideração que estamos falando de 4 mil pessoas que perderam a vida para a covid, são 4 mil famílias nessa condição. Nesse momento, não consigo ver outra possibilidade a não ser contratação de profissionais para um trabalho específico de atendimento psicoterápico, em um centro ambulatorial de acolhimento psicológico”, sugeriu.

“É uma necessidade imperiosa termos um núcleo específico para atender essa demanda que também é específica. São 4 mil famílias que se multiplicam, porque quando se fala em família, logo pensamos no núcleo familiar, mas em alguns casos, é um neto que mais sofre com a morte do seu avô, por exemplo”, completou Jameson Silva, Conselheiro Vice-Presidente do CRP19, lembrando ainda que a prefeitura de Aracaju deslocou  profissionais da Psicologia para atendimento aos profissionais da saúde que atuam nas diversas  linhas de frente de combate ao coronavírus deixando equipamentos sem suporte para essa demanda.   

O psicólogo Alberto Orge, Conselheiro Tesoureiro do CRP19, enfatizou ser importante que o executivo municipal perceba essa demanda específica.

“O Conselho de Psicologia está à disposição para acompanhar o vereador nesse propósito porque entendemos ser esta uma situação para a qual não podemos fechar os olhos. A psicoterapia aberta poderia dar suporte, mas é fundamental a contratação também de profissionais ligados à psicologia hospitalar. Esse trabalho precisa ser feito, a sociedade está demandando, não podemos esperar chegar a um número maior para perceber que a falta de acolhimento vai impactar outras áreas da saúde, não somente na parte mental, mas o adoecimento dessas pessoas como um todo”.

Lei 13.935/2019

Durante a reunião foi discutida ainda a Lei Federal 13.935/2019 que prevê a inserção de psicólogas(os) e assistentes sociais na educação básica no município de Aracaju. O Conselheiro Presidente, Naldson Melo, fez um relato da tramitação nas duas casas legislativas e do movimento dos Conselhos Federais de Psicologia e Serviço Social para aprovação e derrubada do veto presidencial.  

“Depois de quase 20 anos em tramitação entre arquivamentos e desarquivamentos, emendas, audiências públicas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal o PL 3688, de 2000, foi aprovado em várias comissões das duas Casas. Até se tornar a lei houve intensa mobilização e articulação das entidades da psicologia e do serviço social para a derrubada do veto presidencial.  No dia 09 de outubro de 2019, o Projeto de Lei nº 3688/2000 foi vetado pela Presidência da República. Em 27 de novembro de 2019 o Veto nº 37/2019 foi rejeitado pelo Congresso Nacional e surgiu a Lei nº 13.935, de 2019, que deveria entrar em vigor um ano após sua publicação”, explicou.  

O vereador Anderson de Tuca se juntou a outros parlamentares na Câmara de Aracaju que entendem e apoiam a necessidade de psicólogos e assistentes sociais no âmbito escolar.

“Fui relator, à época, do primeiro projeto de lei nesse sentido, em Aracaju, do então vereador Max Prejuízo, e entendo como importante o acompanhamento desses profissionais na comunidade escolar. O nosso mandato está junto nessa causa”, afirmou.