O Conselho Regional de Psicologia da 19ª Região (CRP-19) realizou, no dia 29 de agosto, a Assembleia Geral Orçamentária, em formato híbrido, com participação presencial na sede da Autarquia, em Aracaju, e participação remota por meio da plataforma Google Meet. A atividade teve como objetivo apresentar à categoria os resultados da gestão, discutir a previsão orçamentária para 2027 e deliberar sobre valores de anuidades, taxas e emolumentos, além da destinação dos recursos provenientes da venda da antiga sede do Conselho.
A Assembleia foi convocada conforme as disposições da Lei Federal nº 5.766/1971 e do Decreto nº 79.822/1977. Entre os temas apresentados, estiveram as ações desenvolvidas pelas comissões do CRP-19, a situação financeira da Autarquia, a previsão de receitas e despesas para 2027 e propostas relacionadas à estrutura e ao funcionamento do Conselho. Durante a abertura, a presidenta do CRP-19, Sara Santos Silva (CRP 19/1294), realizou sua autodescrição, reforçando o compromisso da gestão com a acessibilidade. Na ocasião, também apresentou a estrutura organizacional e a composição do VI Plenário, destacando a importância da transparência, da participação da categoria e do diálogo na condução da Autarquia.
Entre os dados apresentados à categoria estiveram os resultados das principais áreas de atuação do Conselho no período de 2025/2026. Na Comissão de Orientação e Ética (COE), foram registradas 32 movimentações, sendo 16 processos ético-disciplinares julgados e 16 novas denúncias formalizadas. A comissão atua na orientação, instrução e julgamento de processos, contribuindo para a observância dos princípios éticos que norteiam o exercício profissional da Psicologia.
O Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) também apresentou as ações desenvolvidas no período, com quatro pesquisas e publicações e 12 orientações técnicas e ações de formação. Entre as atividades, destacaram-se pesquisas nacionais coordenadas pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), com foco na atuação da Psicologia no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), nos CRAS, CREAS e na área de saúde mental. Já a Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) realizou, em 2025/2026, 973 atendimentos e ações, sendo 140 fiscalizações e 833 orientações direcionadas a profissionais e instituições. No mesmo período, foram recebidas e processadas 29 denúncias relacionadas ao exercício profissional.
Entre janeiro e julho de 2026, a COF contabilizou 763 ações, sendo 116 fiscalizações e 647 orientações, além do recebimento de 30 denúncias. A gestão também informou que as fiscalizações ordinárias ficaram suspensas entre dezembro de 2025 e o início de abril de 2026, em razão da necessidade de regularização do transporte utilizado pela equipe, sendo mantidas nesse intervalo apenas fiscalizações emergenciais, mediante aprovação da Diretoria.
A apresentação da previsão orçamentária foi conduzida pela assessora contábil do CRP-19, Adriana Almeida, que explicou os principais conceitos relacionados à gestão financeira da Autarquia, incluindo receitas, despesas, anuidades, taxas, emolumentos e investimentos. Para a elaboração da proposta orçamentária de 2027, foram considerados indicadores econômicos como o INPC acumulado de agosto de 2025 a julho de 2026, de 4,09%, o IPCA acumulado no mesmo período, de 4,44%, a taxa Selic de 14% ao ano e a projeção de reajuste do salário-mínimo para 2027, estimada em 7,4%.
Também foram apresentados dados referentes ao crescimento do número de profissionais inscritos. Até 30 de junho de 2026, o CRP-19 contava com 4.475 pessoas físicas inscritas e 145 pessoas jurídicas. A previsão orçamentária para o exercício de 2027 foi submetida à apreciação da Assembleia e aprovada pelas pessoas presentes.
Anuidade de 2027
Um dos principais pontos deliberados durante a Assembleia foi a atualização dos valores das anuidades, taxas e emolumentos para 2027. Foram apresentados dois cenários de reajuste para a anuidade de pessoa física: 5% e 8%. Após a discussão, a proposta de reajuste de 8% foi aprovada por unanimidade, conforme as 10 respostas contabilizadas na votação. Com o reajuste, a anuidade de pessoa física para 2027 será de R$ 721,02. Desse valor, R$ 36,05 correspondem à Cota-Revista (5%) e R$ 144,20 à Cota-Parte (20%), destinadas ao Conselho Federal de Psicologia. O valor líquido destinado ao CRP-19 será de R$ 540,77. Para pessoas jurídicas, os valores também serão reajustados em 8%, de acordo com as respectivas faixas de capital social. Na Faixa 1, destinada a empresas com capital social de até R$ 50 mil, por exemplo, a anuidade será de R$ 800,11.
Também foram aprovados os novos valores de taxas e emolumentos para 2027, incluindo inscrição, reativação e transferência de pessoa física, inscrição de recém-formadas/os/es, segunda via da Carteira de Identidade Profissional (CIP) e inscrição, reativação e transferência de pessoa jurídica. Para o pagamento da anuidade de 2027, foi aprovada a possibilidade de pagamento em cota única, com 15% de desconto até 31 de janeiro de 2027, ou pelo valor integral a partir de 1º de fevereiro. Também será possível realizar o pagamento em cinco parcelas ou por Pix, cartão de débito ou crédito.
A Assembleia também discutiu medidas relacionadas à garantia de direitos, incluindo a gratuidade da emissão da Carteira de Identidade Profissional para profissionais que realizarem retificação de nome, em consonância com deliberações do 12º Congresso Nacional da Psicologia (12º CNP), além de possibilidades de isenção ou redução de anuidade previstas nas normativas do Sistema Conselhos de Psicologia.
Recursos da antiga sede serão destinados à nova sede
Outro ponto de destaque foi a deliberação sobre os recursos provenientes da venda da antiga sede do CRP-19, cuja alienação havia sido aprovada em Assembleia Orçamentária anterior. Foram apresentadas três possibilidades para a destinação dos recursos: reforma e/ou ampliação da nova sede do CRP-19; aquisição de bens permanentes e duráveis, como equipamentos de tecnologia, veículo e estrutura para arquivo; aplicação dos recursos em conta de investimento, visando à preservação do capital e à utilização futura dos rendimentos.
Após votação, 60% dos votos foram favoráveis à destinação dos recursos para reforma e/ou ampliação da nova sede, 30% para aquisição de bens permanentes e duráveis e 10% para aplicação em conta de investimento. Dessa forma, a Assembleia aprovou, por maioria, que os recursos provenientes da venda da antiga sede sejam destinados à reforma e/ou ampliação da atual sede do CRP-19.
Durante a Assembleia, o tesoureiro do CRP-19, Hênio dos Santos Rodrigues (CRP 19/3914), destacou a importância da participação da categoria e da construção de uma instituição cada vez mais estruturada para responder às demandas da Psicologia em Sergipe. Segundo ele, os recursos administrados pelo Conselho são destinados à própria categoria e devem retornar à sociedade por meio de ações de orientação, fiscalização, informação, valorização profissional e fortalecimento da Psicologia. A Assembleia Geral Orçamentária reforçou, assim, o compromisso do CRP-19 com a transparência na gestão dos recursos públicos, a participação da categoria, a responsabilidade orçamentária e o fortalecimento da atuação da Psicologia em Sergipe.
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