Os Conselhos Regionais de Psicologia da região Nordeste vêm a público manifestar atenção e cuidado diante de normativas recentes que tratam da utilização de técnicas psicológicas por outras categorias profissionais da área da saúde. Tal movimento nos convoca ao diálogo responsável, orientado pelo compromisso ético com a qualidade do cuidado em saúde mental e com a proteção da sociedade.
A Psicologia, ao longo de sua consolidação histórica no Brasil, construiu um campo de saber e de prática fundamentado em bases científicas, éticas e sociais. Desde sua regulamentação profissional, a área vem ampliando seus espaços de atuação, da clínica aos contextos institucionais, das políticas públicas às organizações, da educação à justiça, sempre orientada pela compreensão da complexidade dos processos subjetivos e pela centralidade do cuidado com o sofrimento humano.
Nesse percurso, foram estabelecidas diretrizes, normativas e referências técnicas que qualificam a atuação das psicólogas e dos psicólogos, assegurando que práticas como a Psicoterapia sejam desenvolvidas a partir de formação específica, supervisão qualificada e responsabilidade ética. Trata-se de um campo que não se reduz à aplicação de técnicas, mas envolve escuta especializada, análise contextualizada e intervenções fundamentadas em referenciais teóricos consistentes.
Reconhecemos a importância do trabalho multiprofissional e da integração entre saberes no campo da saúde. Ao mesmo tempo, ressaltamos que a qualificação do cuidado passa pelo reconhecimento das especificidades de cada área, garantindo que práticas psicológicas sejam realizadas por profissionais devidamente habilitados, conforme os parâmetros definidos pelas políticas institucionais e pelo Sistema Conselhos de Psicologia.
Cabe elucidar, ainda, que a definição de atividades privativas ou exclusivas de determinada categoria profissional é matéria de competência do Estado brasileiro, por meio do Governo Federal e do processo legislativo, não cabendo aos conselhos profissionais instituírem, por si, tais delimitações. Nesse sentido, o Sistema Conselhos de Psicologia tem atuado de forma responsável no campo democrático e institucional, contribuindo tecnicamente para o debate público.
Os Conselhos Regionais de Psicologia do Nordeste reafirmam, de forma convergente, o entendimento de que a Psicoterapia, pela sua complexidade técnica e pelos impactos diretos na saúde mental, deve ser considerada uma atividade a ser exercida por profissionais com formação específica e aprofundada, como psicólogas(os) e médicas(os) psiquiatras, conforme proposto na Sugestão Legislativa (SUG) nº 1/2024. Tal posicionamento visa fortalecer a oferta de um cuidado ético, técnico e responsável à população, prevenindo riscos, prejuízos e possíveis agravos à saúde mental decorrentes de intervenções realizadas sem a devida qualificação.
É fundamental destacar que a realização de práticas psicoterapêuticas sem formação adequada pode implicar em riscos significativos, como manejo inadequado de sofrimento psíquico, intervenções não fundamentadas e agravamento de quadros clínicos, o que reforça a necessidade de rigor técnico e científico na condução dessas práticas.
Nesse contexto, os Conselhos Regionais de Psicologia exercem papel essencial de orientação e fiscalização do exercício profissional, atuando na promoção de boas práticas, na garantia do cumprimento dos princípios éticos e na proteção da sociedade frente a possíveis irregularidades.
Reforçamos, ainda, a importância de que a população busque profissionais com registro ativo nos Conselhos Regionais de Psicologia, o que assegura não apenas a formação adequada, mas também a vinculação a um sistema de regulação que orienta, fiscaliza e responde eticamente pelo exercício profissional.
Para consulta de registro profissional, orienta-se o acesso ao site oficial: https://cadastro.cfp.org.br
Este posicionamento se insere no compromisso contínuo dos Conselhos Regionais de Psicologia do Nordeste com a promoção de práticas qualificadas, éticas e socialmente responsáveis, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas de saúde mental e para a garantia de direitos da população.
Seguimos abertos ao diálogo interinstitucional, reafirmando a importância da cooperação entre áreas, sem abrir mão do rigor técnico-científico e ético que sustenta a atuação da Psicologia no Brasil.
