A Lei 13.935 que entrou em vigor de 2019 traz uma importante conquista para psicólogos e assistentes sociais. A legislação define que as redes públicas de educação básica contarão com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais.

Na segunda-feira, 01,  a convite da   Frente Sergipana pela Inserção do/a Assistente Social e do/a Psicólogo/a na Educação -FIASPE, os representantes do Conselho Regional de Psicologia (CRP19) e membros da coordenação do Grupo de Trabalho Psicologia Escolar e Inclusão, psicólogo Marcus Paulo Cardoso Argolo (CRP 19/2623) e psicóloga Kezyane Karine Morais Araújo de Menezes (CRP 19/1582), participaram de uma reunião com o deputado federal João Daniel. Em pauta,  proposituras que tramitam no Legislativo Federal.

"Fomos convidados a participar dessa reunião porque estamos buscando apoio dos deputados federais referente a três projetos que tramitam no Congresso Nacional que ameaçam o financiamento da inserção da Psicologia e do Serviço Social na educação básica pelo FUNDEB", comenta a Conselheira Kezyane Karine Morais Araújo de Menezes.

Apesar da luta de mais de duas décadas, os PLs 3418/2021 e PL 3339/2021, na Câmara dos Deputados, e o PL 2751/2021, no Senado, colocam em risco a conquista das categorias.

"Ao final da reunião, o deputado João Daniel disse que vai apoiar a categoria e observar com mais atenção a situação para tentar uma forma de articular com os demais deputados para que para que tenhamos êxito nessa luta", pontua o Conselheiro Marcus Paulo.

Além da Conselheira e Conselheiro do CRP19, também estiveram na reunião os representantes da Frente Sergipana pela Inserção do Assistente Social e Psicólogo na Educação, a presidenta da Federação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal (Fetam), Itanamara Guedes e do Coletivo Resistência e Luta, Francisco Neto.