Com o objetivo de orientar sobre utilização das ferramentas tecnológicas para os atendimentos pelas equipes psicossociais, representantes do Conselho Regional de Psicologia de Sergipe participaram, na quinta-feira, 13, de reunião, com o Tribunal de Justiça de Sergipe.
“Solicitamos essa reunião com o Presidente do Tribunal de Justiça porque recebemos um ofício questionando o Conselho sobre a perícia psicológica por meio de tecnologias, de informação e comunicação a distância. O ofício questiona se os profissionais poderiam fazer entrevista da perícia psicológica através do atendimento online. Nessa primeira reunião solicitamos esclarecimentos em relação a como seria realizada essa entrevista para, posteriormente, emitirmos um parecer”, informa Jameson Pereira Silva, Conselheiro Vice-Presidente do CRP19.
Outro questionamento levantado pelo CRP19 diz respeito a informação sobre haver a exigência de metas para as psicólogas, ou seja, de elaboração de quantidade mínima de laudos psicológicos por mês.
O Desembargador Edson Ulysses, Presidente do TJSE, esclareceu que existem aproximadamente 3 mil processos pendentes por conta da ausência de laudos judiciais.
“Impor a quebra das prerrogativas técnicas e éticas das práticas profissionais do servidor nunca seria solicitado aos profissionais do TJ-SE, mas é necessário pensar em celeridade no atendimento da demanda represada”, pontuou.
Mencionando as recomendações do Conselho Nacional de Justiça que orientam a utilização das ferramentas tecnológicas para os atendimentos pelas equipes psicossociais e ressaltando a urgência quanto a elaboração de um entendimento comum para dar efetividade ao trabalho do Tribunal de Justiça, o coordenador de Perícias Judiciais (COPEJUD), Thyago Avelino, explicitou que estão sendo empreendidos estudos técnicos quantitativos, por setores competentes.
“A proposta que está em estudo tem como base a produtividade dos próprios profissionais analistas. O estudo já mostra a existência de profissionais com uma produção média bem acima da meta mínima que está sendo estabelecida. O interesse da Coordenadoria de Perícias é possibilitar essa ferramenta para os analistas, respeitando a autonomia profissional”, pontua.
A chefe da Divisão de Psicologia (DIVIPSICO), Luana Monise Lima Santana, apresentou o modelo possível de atendimento às partes processuais por via online.
“Nesse modelo o periciando vai ao Fórum, em sala específica para o atendimento remoto com o analista, justificando os interesses. O fluxo operacional dessas ‘videoentrevistas’, leva em consideração a orientação dos Conselhos Federal e Regional de Psicologia, a fim de verificar se a operacionalização está equalizada com o preconizado pelos mesmos, como também com o Conselho Nacional de Justiça e o próprio Tribunal de Justiça”, informou.
A psicóloga Fiscal do CRP19, Marcela Flores aproveitou para orientar em relação à legislação da Psicologia, sobre o atendimento online e avaliação psicológica.
“O Conselho Federal de Psicologia regulamentou em 2018 o atendimento mediado por tecnologias, ampliando posteriormente a possibilidade desse uso, ponderando para as recomendações e considerações sobre restrições nos aspectos técnicos e éticos que serão utilizados nesses atendimentos. A primeira preocupação do CRP é resguardar o usuário do serviço de psicologia”, ressaltou.
Ao final ficou pactuado o agendamento de outra reunião com a área técnica do TJSE para discutir a elaboração do parecer, a possibilidade dos atendimentos mediados por TICs como também a questão relacionada ao número de avaliações psicológicas e laudos psicológicos a serem emitidos pelas psicólogas.
Participaram da reunião em ambiente virtual, o Des. Edson Ulisses de Melo, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; Dra. Maria da Conceição da Silva Santos, Juíza-Auxiliar da Presidência; Thyago Avelino, Coordenador de Perícias Judiciais (COPEJUD); Luana Monise Lima Santana, Chefe da Divisão de Psicologia (DIVIPSICO); Jameson Pereira Silva, Conselheiro Vice-presidente do CRP19 e Presidente da Comissão de Orientação e Fiscalização (COF); Alexsandra Alves P. de Albuquerque, Conselheira do CRP19 e membro da COF; Talita Costa, analista técnica e membro da Comissão de Ética (COE/CRP19); Marcela Flores, psicóloga fiscal da COF e Rafael Carvalho, Procurador Jurídico do Conselho Regional de Psicologia.