A Vice-Presidente do Conselho Regional de Psicologia (CRP19), Daiana Santos Vieira Alves, participou na terça-feira, 09, da Audiência Pública sobre Violência Obstétrica. Com o tema “Da falta de informação à ausência de legislação específica”, o evento promovido pelo Instituto de Advogados de Sergipe (IASE), reuniu no auditório da Fanese, representantes de Conselhos de Classe, como CRP, CREMESE, Defensoria Pública, Ministério Público, Tribunal de Justiça, ASDOULAS, médicos, dentre outros.

Durante a audiência, houve a apresentação da lei municipal 5066/2017, única legislação local sobre a violência obstétrica, e em nível estadual ainda não há legislação, apenas o projeto de lei 102/2019, que aguarda entrada na pauta.

“Diante dos dados apresentados, é notório a necessidade de disseminar a educação sobre a violência Obstétrica à toda a sociedade, inclusive sobre o direito do acompanhante. Além da importância de leis que asseguram os direitos das gestantes e bebês, a fim de combater a violência Obstétrica e consequências causadas por essa, que são advindas das violências física, psicológica e moral provocando ainda mais sofrimento”, ressaltou Daiana.

A Vice-Presidente do CRP19, destacou ainda a importância observar os marcadores sociais – mulher, preta e pobre sofrem ainda mais – que infelizmente aumentam as vulnerabilidades das mulheres gestantes provocando ainda mais sofrimento.

“Além disso, a oferta de poucas vagas nas maternidades (públicas e privadas), profissionais despreparados que agem mecanicamente desrespeitando as necessidades e os direitos das mulheres. Para isso, é preciso o fortalecimento e aprimoramento das políticas públicas voltadas para as mulheres a fim de combater esse tipo de violência, através de espaços legítimos como o da audiência pública e que gerem ações concretas”, concluiu.