Na sexta-feira, 16, o Conselheiro Presidente do Conselho Regional de Psicologia de Sergipe – CRP19, esteve em reunião com parlamentares da Câmara Municipal de Aracaju-CMA, com o intuito de discutir a Lei 13.935/2019, que prevê a inserção de profissionais da Psicologia e Serviço Social nas escolas da rede de educação básica. 

A primeira reunião aconteceu no gabinete do Vereador Pastor Diego (PP), membro da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da CMA, onde foi recebido pela advogada Jéssica Luise Brito Lima e pelo assessor parlamentar Matheus Andrade.  O segundo encontro com o vereador Eduardo Lima (Republicanos), membro da Comissão de Saúde, Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor.

“Foram reuniões produtivas, pincipalmente pelo interesse de que haja inserção de psicólogas (os) e assistentes sociais na educação básica. Tivemos a oportunidade de elucidar algumas questões acerca da Lei 13.395/2019. A disponibilidade e a garantias de que irão lutar por essa por essa causa, junto com os demais vereadores, e cobrar da administração municipal”, ressalta Naldson.

Lei Nacional 13.935/2019

Publicada no Diário Oficial da União em 12 de dezembro de 2019, a Lei n.13.935/2019 dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica para atender às necessidades e prioridades definidas pe las políticas de educação.

A lei define ainda que os sistemas de ensino têm um ano para implantar o serviço nas escolas da rede. Desde a promulgação da lei, os Conselhos Regionais de Psicologia e de Serviço Social estão mobilizados em prol da implementação e garantia de inserção de psicólogas/os e assistentes sociais na educação básica. 

O Conselho Regional de Psicologia (CRP), integra a Frente Sergipana e do Comitê Sergipano, que junto com as instituições do serviço social, tem procurado dialogar com diversas entidades, parlamentares, prefeitos e secretários de educação para implementação da Lei 13.935/2019.