O Conselho Regional de Psicologia de Sergipe (CRP19), por meio da Comissão de Orientação e Fiscalização (COF), realizou nos dias 14 e 15 de setembro o Seminário ‘Novos desafios à psicologia na interface com a justiça’. O evento aconteceu na Faculdade Pio Décimo, em Aracaju, e reuniu pesquisadores, professores, alunos e profissionais da psicologia.
“O senso publicado em 2022 revelou que 50% de psicólogas e psicólogos atuam nas políticas públicas que fazem interface com as políticas de saúde, de assistência social. Então, os profissionais que estão, principalmente, nos CRAS e CREAS, que recebem diariamente diversas demandas do sistema de justiça, são provocados para atuar em resposta, seja ao Ministério Público, Tribunal de Justiça ou Defensoria Pública do Estado. Esse evento fortalece o aprimoramento profissional e orienta a categoria de como ela pode atuar frente ao judiciário sergipano”, ressaltou o Conselheiro Mario Silvio Fraga, coordenador Comissão de Políticas Públicas/CRP19.
Mesa de abertura
“Desafios atuais do trabalho da psicologia nos espaços jurídicos” foi tema da conferência de abertura com o palestrante convidado, Pedro Paulo Gastalho de Bicalho, Presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP).
“Nós somos uma ciência autônoma, temos uma regulação assinada pelo Presidente da República em 1962, temos código de ética construído pelos nossos Conselho de Psicologia, que são construídos também por lei a partir de 1971, então não devemos nada a ninguém. Não somos uma profissão submissa, portanto há o desafio de se colocar como profissão autônoma. A psicologia não pode somente ser aquela que tenta ajudar a construir um sentimento de justiça, a partir de um país desigual. Não vamos conseguir construir algo se nós não compreendermos, exatamente qual é o nosso lugar, o que significa a palavra psicologia e a partir dessa palavra como nós atuamos na sociedade. Não queremos a submissão, mas também não queremos ser uma ciência fútil”, pontuou Pedro Paulo Bicalho.
Psicologia e Sistema de Justiça
A mesa redonda que contou com a mediação da psicóloga social, Lidiane de Melo Drapala, pesquisadora em Psicologia que atua no CREPOP/CRP19, abordou “Psicologia e Sistema de Justiça: experiências de psicólogas e psicólogos em Sergipe”, contou com as debatedoras Gláucia Nunes Oliveira Tavares de Almeida, analista em psicologia no Tribunal de Justiça, que apresentou as práticas no âmbito do TJ/SE; Ana Luiza Oliveira Sobral, coordenadora da Divisão de Equipe Multidisciplinar, do Ministério Público do Estado de Sergipe, que pontuou o trabalho autônomo em diversas frentes, e Frederico Dantas Vieira, coordenador de Regulação do Sinase, da Fundação Renascer do Estado de Sergipe, que apresentou algumas referências dos marcos legais utilizados na instituição.
“Além do Código de Ética, temos como referência o Caderno do CREPOP, o Estatuto da Criança e Adolescente e do Sinase, outro grande marco que a partir de 2012 tornou-se muito objetivo. A Fundação é o lugar para o psicólogo que trabalha diariamente com o poder jurisdicional” contou.
Alienação parental, escuta especializada e depoimento especial
Na sexta-feira, 15, o Seminário “Novos desafios à psicologia na interface com a justiça”, começou com a mesa redonda sobre a Lei nº 12.318/2010 que versa sobre alienação parental com foco em questões éticas e técnicas para a psicologia.
No âmbito da “Nota Técnica CFP nº 4/2022 sobre os impactos da Lei nº 12.318/2010 na atuação das(os) psicólogas(os)”, a palestrante convidada foi a psicóloga Marina de Pol Poniwas, Conselheira do Conselho Federal de Psicologia, Vice-Presidente do Conanda, psicóloga do Tribunal de Justiça do Paraná, que levantou algumas questões no debate sobre o assunto.
“Há de se refletir sobre o uso instrumental da lei de alienação parental para reprodução do patriarcado e do machismo que legitima a violência contra as mulheres, da produção do aumento do litígio e da judicialização da vida. Outro ponto é que o dispositivo da alienação parental tem sido usado para desqualificar suspeita de abuso sexual colocando crianças e adolescentes em risco com uma reversão de guarda ou ampliação de convivência e ainda retoma a concepção menorista e objetifica crianças e adolescentes, na contramão da proteção integral e da compreensão de sujeitos de direitos”, alertou.
Sobre “Alienação parental: implicações na clínica psicológica” falou a doutora em psicologia social, Fernanda Hermínia Oliveira Souza, especialista em psicologia jurídica e membro do Núcleo de Pesquisa em Psicologia Jurídica. A psicóloga Dayanne Souza Figueiredo, preceptora de estágio e docente da Unit atuou como mediadora.
A Mesa-Redonda: “Proteção da Infância e Atuação da Psicologia: discussão sobre escuta especializada e depoimento especial”, mediada pela doutora em psicologia social, Fernanda Hermínia Oliveira Souza, trouxe a psicóloga e psicanalista, Esther Pereira Mikowski, mestre em Psicologia Social e analista judiciária no Tribunal de Justiça de Sergipe que fez um relato de vivências sobre “A infância e psicologia: a atuação em escuta especializada e depoimento especial”. A psicóloga Daiana Santos Vieira Alves, trabalhadora do Centro de Referência De Assistência Social – CREAS, abordou “Escuta especializada na assistência social: desafios da prática psicológica”.
Já a advogada Antonina Gallotti Lima Leão, da Comissão de Direito da Criança, Adolescência e Juventude da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe apresentou o tema “Proteção legal da dignidade de crianças e adolescentes vítimas: analisando a escuta especializada e o depoimento especial como estratégias de prevenção à revitimização”. “A lei 13.431/2017 instituiu um sistema de garantia de direitos para todas as crianças e adolescentes que são vítimas, ou testemunhas, de violência. Traz uma série de protocolos com sugestão de atendimento, explicando que é escuta especializada, depoimento, quem pode fazer, o que é e qual o papel da assistência, da saúde, da polícia, Conselho Tutelar, nesse contexto de violência. No ano seguinte vem Decreto 9.603/2018 para detalhar ainda mais e trouxe também os princípios que norteiam o processo de escuta e depoimento”, orientou.
“Importante o debate que se estabelece sobre os desafios éticos e políticos acerca da psicologia na interface com a justiça. Este evento traz suporte para atualização das questões práticas e teóricas, discussões que precisam ser feitas com o surgimento de novas leis, as novas experiências e as contribuições no fazer da psicologia”, finalizou o Conselheiro Jameson Pereira Silva, Vice-Presidente do CP19.
