Conselhos de Psicologia e de Serviço Social buscam apoio da bancada sergipana para derrubar o veto presidencial ao PL 3688/2000
Em uma pauta conjunta, o Conselheiro Presidente, Naldson Melo, o Vice-presidente, Jameson Pereira, acompanhados da assessora jurídica do Conselho Regional de Psicologia , Roberta Torres, juntamente com membros do Conselho Regional de Serviço Social, Helenilton Dantas (Conselheiro Tesoureiro), Deléia Lucas (1ª Secretária), Cláudia Cardoso (Conselheira Fiscal) e o assessor jurídico João Cardoso foram recebidos em audiência nessa sexta-feira, 11, pelo Deputado Federal Fábio Henrique. A reunião trouxe como principal pauta o veto presidencial, com a justificativa de não apresentar fonte de custeio, ao Projeto de Lei 3688/2000 que prevê psicóloga(o) e assistente social nas escolas públicas.
“O nosso objetivo é buscar apoio da bancada de Sergipe em Brasília para que o veto integral do Presidente Bolsonaro à proposta de atendimento profissional de Psicologia e Serviço Social aos alunos da educação básica da rede estadual, seja derrubado”, explicou Naldson Melo, presidente do CRP19.
No encontro que aconteceu no gabinete parlamentar, em Aracaju (SE), Fábio Henrique explicou que a dinâmica de análise dos vetos está acontecendo no Congresso Nacional. “Esse foi um projeto aprovado com acordo, inclusive um dos poucos aprovados na Câmara por acordo, apenas com voto contrário do Partido Novo. Infelizmente, o Presidente vetou, mas nós entendemos que esse é um projeto extremamente importante na superação de problemáticas que estão presentes nas escolas. Então, a expectativa é de que, como a votação foi por acordo, o veto seja derrubado”, enfatizou.
Outras pautas
Na agenda da reunião, o CRP19 apresentou ainda outras duas questões. A primeira diz respeito ao Projeto de Lei nº 3.267/2019, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, pauta de mobilização do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e a Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego (ABRAPSIT). O Conselheiro Vice-Presidente, Jameson Pereira, chamou a atenção sobre essa proposta “que altera regras de segurança no trânsito e modifica as práticas de saúde psicológicas e médicas no regime de concessão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)”.
Membro da Comissão Especial que analisa o projeto, Fábio Henrique entende que essa é uma das mais importantes leis que serão alteradas. “O trânsito mata cinco pessoas por hora e há uma definição do Governo de ampliação do número de pontos para suspensão a carteira e do tempo dos exames médicos e psicológicos. Esse será um assunto muito debatido e nós estamos à disposição da categoria para discutir e levar sugestões para que possamos produzir alterações no Código de Trânsito, não alterações populistas e simpáticas, mas que salvem vidas que é o principal”, informou.
O segundo ponto foi com relação à PEC 108 que propõe o fim da necessidade de profissionais se inscreverem em conselhos de classe. Para Naldosn Melo, Conselheiro Presidente do CRP19, “os Conselhos, a exemplo do Conselho de Psicologia, têm por atribuição, por meio de orientação, normatização e fiscalização, acompanhar a conduta dos profissionais. É uma forma de garantir serviços de excelência à sociedade”, contrapôs Melo.
“Os conselhos são fundamentais para a organização das entidades. São os Conselhos que fiscalizam, que modelam e acompanham o fazer das categorias. Por isso, sou contra essa PEC e acredito que dificilmente será aprovada”, completou.