Após a aprovação pela Comissão Especial, a proposta da reforma administrativa (PEC 32/2020), segue para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Com poucas modificações ao texto base, a PEC 32 objetiva alterar as regras para os futuros servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, estados e municípios.
De acordo com o advogado, Rafael Carvalho, assessor jurídico do Conselho Regional de Psicologia – CRP19, ex-procurador da Empresa Municipal de Serviços Urbanos de Aracaju (EMSURB), a proposta não inclui a cúpula de poderes, mas apenas os servidores.
"Na esteira de outras medidas liberais, a atual Reforma Administrativa tem como principal argumento o corte de privilégios e aumento do dinamismo no trabalho ao extinguir a estabilidade para a maioria dos servidores públicos, um de seus principais pontos. No entanto, não atinge os altos cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público e das Forças Armadas, explica.
Ainda segundo o advogado, a PEC 32 tem como alvo principal técnicos e analistas, cuja estabilidade confere independência em seu campo de atuação.
“Sem essa prerrogativa, os servidores estarão mais suscetíveis à interferência de agentes políticos, que muitas vezes visam favorecer os próprios interesses em detrimento do interesse público, o que, em última análise, trará prejuízos à população com a prestação de serviços públicos com menor qualidade", pontua.
O assessor jurídico do CRP19 será um dos convidados do projeto Talita Leila convida’, que realiza live nesta quinta-feira, 28, Dia do Servidor Público, às 20h, no perfil – @talita_leila.
Com o tema “Os reflexos da reforma administrativa sob a ótica de servidores e usuários do serviço público”, Rafael Carvalho, especializado em Direito Processual Cível, a psicóloga Glória Pimentel (CRP03/8457), especialista em psicologia social e membro da diretoria do Sindicato das/dos psicólogas/os da Bahia -SinPsi/BA e a professora Yone Oliveira, advogada e secretária do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cícero Dantas – SINCID/BA) irão esclarecer ponto a ponto sobre o tema e a possibilidade de retrocesso.