Em reunião virtual na última sexta-feira, 23, o Conselheiro Presidente do Conselho Regional de Psicologia, Naldson Melo, esteve reunido com a vereadora Linda Brasil (PSOL) para discutir a Lei 13.935/2019, que prevê inserção de profissionais da psicologia e serviço social na educação básica do município.

Naldson Melo iniciou o encontro remontando o histórico da Lei 13.935/2019 que após quase duas décadas em tramitação entre arquivamentos e desarquivamentos, dezenas de emendas e desacordos com o conteúdo do PL 3688, de 2000, audiências públicas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, aprovação em várias comissões das duas Casas, o projeto foi aprovado em 12 de setembro de 2019.

Até se tornar a lei houve intensa mobilização e articulação das entidades da psicologia e do serviço social para a derrubada do veto presidencial.  No dia 09 de outubro de 2019, o Projeto de Lei nº 3688/2000 foi vetado pela Presidência da República. Em 27 de novembro de 2019 o Veto nº 37/2019 foi rejeitado pelo Congresso Nacional e surgiu a Lei nº 13.935, de 2019, que deveria entrar em vigor um ano após sua publicação.  

“A partir disso, tínhamos uma previsão para nesse ano de 2021 de que iniciaríamos o ano com psicólogas(os) e assistentes sociais na educação básica. O trabalho que estamos fazendo é de criar quórum para que a lei federal seja cumprida no âmbito municipal”, explicou Naldson.  

Linda Brasil classificou como importante o estreitamento de laços institucionais, citando o difícil momento de retrocessos em várias questões.

“A nossa mandata já é diferenciada e traz a perspectiva de fazer questionamentos. Nós construímos um fórum popular da mandata justamente para estreitar os laços, entender quais as demandas dos movimentos sociais, das entidades de classes, sindicais com o intuito de ajudar à população que precisa de políticas públicas e, também, nos ajudar na nossa função que é de fiscalizar e cobrar do executivo. 

A parlamentar que integra a mobilização da Frente Estadual pela Inclusão de Assistentes Sociais e Psicólogos na Educação (FIASPE), explica que a sua principal causa é a dos direitos humanos e, sendo assim, entende que o papel do profissional da psicologia e do serviço social nesse processo é muito importante, porque é sabido que existem vários conflitos, principalmente em um país de desigualdades colossais.

“No que tange a educação nós temos um olhar muito diferenciado. Somente a partir da educação vamos formar cidadãos e cidadãs conscientes do seu papel na sociedade, dos seus direitos e capazes de provocar transformações na nossa sociedade”, disse.

Sobre as questões relacionadas às identidades trans e orientação sexual, a parlamentar salientou que a violência em casa, muitas das vezes, é perpetrada no ambiente escolar.

“A presença de psicóloga(o) e de um assistente social nas escolas vai ajudar muito a resolver essas questões e, consequentemente, diminuir a evasão escolar, porque a população LGBTQIA+, as trans principalmente, muitas vezes, acabam saindo desses espaços da escola. Então, essa pauta é muito importante”.

Atuação da(o) psicólogo escolar

O Conselheiro Presidente do CRP19, Naldson Melo, pontuou ainda algumas situações no ambiente escolar nas quais o profissional da psicologia tem papel importante para manutenção do perfeito funcionamento da escola.

“Diferentemente da psicologia clínica de atendimento em consultório, a psicologia escolar vai trabalhar todas as nuances do ambiente escolar, as relações interpessoais dos profissionais, servidores, professores, coordenação, direção, e as relações vigentes da escola com a família”, fala.

O psicólogo considera preocupante o fato de que poucas famílias se envolvem ou comparecem na escola. Os pais ou responsáveis, segundo Naldson, são atores importantes no desenvolvimento educacional.   

“A ideia da psicologia escolar é fazer também essas pontes. Auxiliar no contexto pedagógico e fazer os encaminhamentos junto com assistente social para outros campos da rede. Se uma criança sofre abuso, precisará de suporte psicológico, e é o profissional da área que fará o encaminhamento atendimento na atenção básica, se há envolvimento com drogadição, o encaminhamento será feito para o CAPS AS Infantil. Utilizar a rede no sentido de acolher em Centro de Referência da Assistência Social – CRAS e Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS. Será o psicólogo escolar, que vai fazer esse encaminhamento junto a assistente social, ao perceber esses contextos dentro da comunidade escolar. Essa é a importância primordial de atenção à sociedade”, conclui.