Os Conselheiros Presidente, Naldson Melo, Tesoureiro, Alberto Orge e o gerente administrativo Henrique Mendonça participaram nos dias 31 de outubro e 01 de novembro, na sede do Conselho Federal de Psicologia (CFP), em Brasília(DF), da oficina Fiscalização de Orientação Centralizada – FOC.
A convocação do CFP para os Conselhos Regionais teve como objetivo discutir a regulação de uma série de procedimentos nas rotinas para atender ao Acórdão TCU 1925_2019 que faz orientações/determinações acerca da utilização das verbas para jetons, diárias e ajuda de custo após serem detectadas irregularidades em todos os Sistemas Conselhos de Classes e ainda estabelece critérios para a formalização de convênios, patrocínios e repasses de recursos, a estruturação do sistema de Auditoria Interna e empréstimos.
“O CFP, de forma muito satisfatória, foi além da construção de uma minuta sobre os novos procedimentos impostos pelo Tribunal de Contas quando decidiu realizar uma reunião com representantes de todos os Conselhos Regionais de Psicologia e unificar os procedimentos, nos colocando inclusive, as assessorias jurídica e contábil à disposição para esclarecimentos”, revelou Naldson Melo.
O acórdão do TCU, resultado de um trabalho que abrangeu 28 conselhos federais e 531 regionais, realizado entre março de 2017 e maio de 2018, com foco nas gestões até 2016, teve como objetivo avaliar os controles, receitas, a regularidade das despesas com verbas indenizatórias, as transferências de recursos para terceiros e para prover o panorama sobre as atividades finalísticas dos conselhos de fiscalização profissional .
“Nesse contexto, as adequações no CRP Sergipe serão mínimas já que as práticas já condiziam com a 90% do que o acórdão tratava. Serão ajustadas, basicamente, as novidades de como usar os recursos, principalmente no processo de orientação e fiscalização que é objetivo principal dos conselhos regionais, bem como moralizar o uso de ajuda de custo, diárias e jetons”, finalizou o Conselheiro Presidente do CRP19.
Fotos: Ascom/CFP