O Conselho Regional de Psicologia de Sergipe – 19a Região, representado pelo Conselheiro Presidente em exercício, Jameson Pereira Silva e o assessor jurídico Rafael Carvalho, participou nesta quinta-feira, 27, da Audiência Pública promovida pelo Ministério Público do Trabalho da 20a Região – Aracaju.
Com o tema ‘Abril Verde: o trabalhador não é invisível. Todo acidente de trabalho deve ser notificado’, o evento teve como objetivo tratar da regularidade de emissão das notificações de acidente de trabalho (CAT e Sinan) no âmbito dos serviços de saúde. Participaram do evento representantes de Conselhos Regionais com atribuições sobre os profissionais da área da saúde, de entidades hospitalares / instituições de saúde e do CEREST – Estadual e Municipais.
"A audiência Pública convocada pelo MPT/SE foi bastante instrutiva e servirá como um item de extrema relevância no âmbito das fiscalizações sobre condições de trabalho dos profissionais da Psicologia no Estado de Sergipe", ressaltou o advogado Rafael Carvalho.
De acordo com o procurador do Trabalho, Marcio Amazonas, é fundamental notificar as ocorrências de acidente de trabalho para que as instituições consigam fazer um diagnóstico, e com esses dados evitar novos acidentes de trabalho.
“Deixar de emitir a CAT tem efeitos individuais negativos, mas quando tratamos da notificação Sinan o objetivo é coletivo, é trazer um espelho, uma realidade fidedigna do que acontece, para que o Ministério Público, em conjunto com as entidades parceiras, possa identificar em que município está tendo muito adoecimento, em qual empresa ocorrem muitos acidentes de trabalho, qual máquina, qual agrotóxico está gerando esse adoecimento para as pessoas. Então é através da notificação que vamos saber o que combater”, enfatiza.
“Aos Conselhos de Classe, caberá a orientação e fiscalização dos seus pares em seu ambiente de trabalho no sentido de conscientizá-los de suas responsabilidades e competência com ênfase na obrigatoriedade da notificação dos sinistros trabalhistas”, finalizou Jameson Pereira Silva, Conselheiro Presidente do CRP19 e Presidente da Comissão de Orientação e Fiscalização (COF).