Título de Especialista

A concessão do Título de Especialista pelo Conselho é regulamentada pela Resolução CFP n.º 13/2007.

O título de especialista em Psicologia é uma referência à maior dedicação do profissional na área da especialidade, não se constituindo condição para o exercício profissional de psicólogo.

O título de especialista pode ser obtido das seguintes maneiras:

a) Realização de curso de especialização oferecido por instituição de Ensino Superior/Pós-Graduação credenciada pelo MEC;

b) Realização de curso de especialização em instituição credenciada junto ao Conselho Federal de Psicologia (acesse o site  www.cfp.org.br e consulte a tabela de Cursos Credenciados ao CFP);

c) Aprovação em Concurso de Provas e Títulos, promovido pelo Conselho Federal de Psicologia, mediante edital público;

Ressaltamos que qualquer das situações citadas acima garante ao Psicólogo o direito de divulgar a titularidade através das formas que desejar (cartão, folder, etc.), desde que atendidos os critérios da legislação pertinente, em especial o art. 20 do Código de Ética Profissional do Psicólogo.

Contudo, de acordo com a Resolução CFP nº 13/2007, o profissional poderá solicitar ao Conselho de Psicologia a concessão do título de especialista, o qual será registrado na Carteira de Identidade Profissional - CIP, sendo a especialidade divulgada no site do Conselho.

Para tanto, o (a) psicólogo (a) inscrito (a) deverá estar em pleno gozo de seus direitos, nos termos que estabelece o art. 16 da Resolução CFP n.º 13/2007.

“Art. 16 - Para efeito desta Resolução, entende-se como pleno gozo dos direitos:

I - não estar com o pagamento das anuidades interrompido temporariamente, de acordo com o Art. 16, da Resolução CFP no 003/07;

II - não estar com sua inscrição cancelada, conforme estabelece o Art. 11 da Resolução CFP no 03/07;

III - não estar cumprindo pena de suspensão ou cassação ou inadimplente em relação a pena de multa em processo ético, conforme estabelecem os incisos II, IV e V, do Art. 27, da Lei no 5.766/71;

IV - estar adimplente com relação às anuidades dos exercícios anteriores, de acordo com o Art. 89, da Resolução CFP no 003/07.”

As especialidades a serem concedidas são as seguintes:

Psicologia Escolar/Educacional

Psicologia Organizacional e do Trabalho

Psicologia de Trânsito

Psicologia Jurídica

Psicologia do Esporte:

Psicologia Clínica

Psicologia Hospitalar:

Psicopedagogia

Psicomotricidade

Psicologia Social:

Neuropsicologia

Psicologia em Saúde

Avaliação Psicológica

 

O (a) Psicólogo (a) poderá obter até 02 (dois) títulos de Especialista.

A. CRITÉRIOS A SEREM ATENDIDOS PELOS PROFISSIONAIS APROVADOS EM CONCURSO DE PROVAS E TÍTULOS:

Somente poderão se submeter aos concursos de provas (exames teóricos e práticos) e títulos (comprovando prática profissional na área por mais de 2 - dois - anos), realizados pelo CFP, os (as) psicólogos (as) com mais de 2 (dois) anos de inscrição em Conselho Regional de Psicologia, que estejam em pleno gozo dos seus direitos e que possam comprovar prática profissional na especialidade, no mesmo período.

Os documentos comprobatórios da prática profissional na especialidade por 2 (dois) anos e as condições para a prova são estabelecidos em Edital, por área de especialidade;

O Conselho Federal de Psicologia poderá formalizar convênio com entidades para a realização dos concursos de provas e títulos.

Deverão ser apresentados os seguintes documentos:

1. Formulário de requerimento de Título de Especialista (fornecido pelo CRP19 no ato da solicitação ou através do link disponível aqui) - preencher, frente e verso, sem rasura, assinar e datar;

2. Documento de aprovação em concurso de provas e títulos prestado junto ao CFP ou a entidade devidamente credenciada, para esta finalidade;

3. Todos os documentos mencionados no Edital que regulamentar o concurso de provas e títulos.

 

B. CRITÉRIOS A SEREM ATENDIDOS PELOS PROFISSIONAIS QUE CONCLUÍREM CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO:

O (a) psicólogo (a) deverá estar em pleno gozo dos seus direitos, bem como inscrito no Conselho Regional de Psicologia há pelo menos 02 (dois) anos e atender a um dos requisitos que se seguem:

I - ter certificado ou diploma de conclusão de curso de especialização conferido por instituição de ensino superior legalmente reconhecida pelo Ministério da Educação que esteja credenciada ou não ao CFP - Carga horária mínima 360h/aula conforme Ofício Circular nº 0115-13/-CFP. 

II - ter certificado ou diploma de conclusão de curso de especialização, conferido por pessoa jurídica habilitada para esta finalidade, cujo núcleo formador esteja credenciado ao CFP e atenda aos seguintes requisitos:

a) tenha pelo menos uma turma com curso já concluído;

b) seja registrado no CRP da sua área de atuação, quando for o caso.

Deverão ser apresentados os seguintes documentos:

1. Formulário de requerimento de Título de Especialista (fornecido pelo CRP19 no ato da solicitação ou através do link disponível aqui) - preencher, frente e verso, sem rasura, assinar e datar;

2. Um dos documentos abaixo descritos, original e cópia simples (o CRP autenticará e reterá as cópias e devolverá os originais) ou cópia autenticada (frente e verso dos documentos que possuem informação no verso):


a) Certificado ou diploma conferido por instituição de ensino superior (IES) reconhecida pelo Ministério da Educação, desde que atenda a esta Resolução;

ou

b) Certificado conferido por pessoas jurídicas ministrantes de cursos de especialização, desde que atendam a esta Resolução.

Em ambos os casos, após a concessão do Título de Especialista pelo Plenário, para a emissão da nova Carteira o profissional deverá apresentar também:

1. Carteira de Identidade Profissional de Psicólogo;

2. 01 (uma) foto 3x4 - recente, idêntica e em bom estado de conservação;

3. Comprovante de pagamento da taxa de 2ª via de Carteira de Identidade Profissional (o boleto é emitido no CRP mediante a concessão do Título de Especialista pelo Plenário, podendo ser pago em qualquer agência bancária ou lotérica; não é aceito agendamento de pagamento).

Obs:

• Não serão recebidos processos com documentação incompleta;

• Se o requerimento de inscrição for realizado por terceiros (não sendo o próprio diplomado) ou pelos Correios, todas as cópias deverão ser autenticadas em cartório e a assinatura deverá ter reconhecimento de firma;

• A Carteira de Identidade Profissional de Psicólogo somente será retirada pelo (a) psicólogo (a);

• Prazo para conclusão do processo: 60 dias, a partir da data de solicitação.

 

Conclusão de cursos de especialização credenciados pelo CFP, e conclusão de cursos de especialização credenciados pelo MEC: Seguindo a Ação Civil Pública nº 5994-36.2013.4.01.3800, em trâmite na 20ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais o Conselho Federal de Psicologia suspendeu o credenciamento e recredenciamento de cursos para concessão do Título Profissional de Especialista em Psicologia,  bem como orientou os Conselhos Regionais a emitirem o título aos profissionais que tenham concluído cursos de especialização credenciados pelo MEC, desde que atendam aos demais requisitos previstos na Resolução CFP nº 013/2007.

 

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