Terceirização do CAPs David Capistrano é pauta de reunião entre CRP19 e regulador do serviço

23/02/2016 - 12H31












Na tarde dessa segunda feira (22.02), o Conselho Regional de Psicologia – 19a Região, recebeu em sua sede, membros da gestão da Rede de Atenção Psicossocial de Aracaju (Reaps), para uma reunião em que foram  expostas  questões relativas ao caso da terceirização do CAPS David Capistrano.

“O CRP19,  seguindo sua tradição de defesa da democracia, prontamente aceitou abrir diálogo com a gestão Reaps para garantir o contraditório ao coletivo”, explicou o Conselheiro Allan Santana Santos.

Durante as mais de duas horas de reunião foram apresentados os motivos e a conjuntura, no intuito de justificar a decisão da Secretaria Municipal de Saúde,  de entregar a execução dos serviços de saúde mental do CAPS, localizado no bairro Atalaia, em Aracaju (SE), à Organização Não Governamental Luz do Sol.

Apesar das justificativas apresentadas, o CRP19 deixou claro sua posição. “Reafirmamos a defesa de uma psicologia com compromisso social, em favor de uma saúde pública de qualidade em nível de excelência. Não podemos admitir a possibilidade de terceirização da saúde mental. Apesar dessa oposição, o CRP19 se coloca à disposição para colaborar com a solução do problema, dentro de sua competência ”, disse Adriano Barros, Conselheiro Presidente. 

A discussão contou ainda com a participação do Conselheiro vice-presidente Jameson Pereira Silva e do Conselheiro Tesoureiro Alberto de Jesus Orge Rocha.

Entenda o caso

A  Prefeitura de Aracaju, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), decidiu privatizar os atendimentos prestados pelos Centro de Atenção Psicossocial (CAPs), e suspender os tratamentos com a alegação de insuficiência no quadro de profissionais.

O CAPS David Capistrano atende, atualmente, cerca de  600 usuários do Sistema Único de Saúde com transtornos mentais graves. Cerca de 300 desses frequentam a unidade de saúde quase que diariamente. A unidade  conta 60 profissionais entre  assistentes sociais, psicólogos, médicos, enfermeiros,  terapeutas ocupacionais e  oficineiros.

Segundo nota oficial, da Secretaria de Saúde de Aracaju,  a terceirização foi um pedido dos próprios paciente que, desde o ano passado têm questionado a qualidade dos serviços oferecidos.

CRP19 emitiu nota de repúdio

O Conselho Regional de Psicologia – 19a Região, considera a decisão de descontinuar o serviço ofertado pelo CAPS David Capistrano, localizado do bairro Atalaia, zona sul de Aracaju, na forma como foi anunciada pela atual gestão municipal aos profissionais, no dia 16 de fevereiro, arbitrária e antidemocrática, além de representar um grande risco de prejudicar o tratamento de várias pessoas com transtorno mental, usuários deste serviço. Segundo os profissionais, incluindo psicólogos, aqueles que ocupam cargos efetivos serão remanejados para setores e os contratos não serão renovados, bem como a prestação do serviço será realizada por uma ONG.

Os Centros de Atenção Psicossocial são equipamentos de saúde dedicados ao cuidado de pessoas com transtorno mental grave e persistente, amparados na Lei 10.21/2001 que privilegia o tratamento humanizado e de base territorial. Essa forma de cuidado requer a capacidade de vinculação entre equipe e pacientes de modo a construir relações sólidas e pautadas na confiança mútua, sendo essa, comprovadamente, capaz de produzir efeitos terapêuticos.

Os CAPS tem uma trajetória que mostra as potencialidades da auto-gestão quando institui espaços democráticos como as assembleias de usuários e rodas de conversa, contudo foram surpreendidos com a aterradora notícia de uma decisão arbitrária e não debatida com os seus membros, a despeito de toda a história já consolidada da participação popular em sua gestão.

CAPS David Capistrano conta com profissionais em mais de 10 anos contínuos de trabalho e vinculação terapêutica com os usuários, tornando-se verdadeiros suportes afetivos diante da difícil tarefa de conviver com o transtorno mental. Desconstruir esse serviço, remanejando os profissionais, é um ato irresponsável no cuidado desses cidadãos que encontram há mais de uma década o apoio necessário nesta unidade.

Não podemos fechar os olhos diante da flagrante tentativa de privatizar um reconhecido serviço de saúde, ao entregar sua administração para uma ONG, em um estado permeado de exemplos de insucessos nas parcerias que seguem esse modelo a despeito de todo o prejuízo aos seus usuários.

Por tudo que foi relatado, e pelo histórico compromisso social da psicologia e sua defesa da ordem democrática, é que o CRP 19 repudia a decisão arbitrária tomada pela gestão e se posiciona em favor de todos os usuários, familiares e profissionais que lutam pela continuidade do CAPS Davi Capistrano.