CRP 19 repudia a decisão de fechamento de CAPS em Aracaju

17/02/2016 - 21H36

               O Conselho Regional de Psicologia – 19a Região, considera a decisão de descontinuar o serviço ofertado pelo CAPS David Capistrano, localizado do bairro Atalaia, zona sul de Aracaju,  na forma como foi anunciada pela atual gestão municipal aos profissionais, no dia 16 de fevereiro, arbitrária e antidemocrática, além de representar um grande risco de prejudicar o tratamento de várias pessoas com transtorno mental, usuários deste serviço. Segundo os profissionais, incluindo psicólogos, aqueles que ocupam cargos efetivos serão remanejados para setores e os contratos não serão renovados, bem como a prestação do serviço será realizada por uma ONG.

                Os Centros de Atenção Psicossocial são equipamentos de saúde dedicados ao cuidado de pessoas com transtorno mental grave e persistente, amparados na Lei 10.21/2001 que privilegia o tratamento humanizado e de base territorial. Essa forma de cuidado requer a capacidade de vinculação entre equipe e pacientes de modo a construir relações sólidas e pautadas na confiança mútua, sendo essa, comprovadamente, capaz de produzir efeitos terapêuticos. 

                Os CAPS tem uma trajetória que mostra as potencialidades da auto-gestão quando institui espaços democráticos como as assembleias de usuários e rodas de conversa, contudo foram surpreendidos com a aterradora notícia de uma decisão arbitrária e não debatida com os seus membros, a despeito de toda a história já consolidada da participação popular em sua gestão.

                CAPS David Capistrano conta com profissionais em mais de 10 anos contínuos de trabalho e vinculação terapêutica com os usuários, tornando-se verdadeiros suportes afetivos diante da difícil tarefa de conviver com o transtorno mental. Desconstruir esse serviço, remanejando os profissionais, é  um ato irresponsável no cuidado desses cidadãos que encontram há mais de uma década o apoio necessário nesta unidade.

                Não podemos fechar os olhos diante da flagrante tentativa de privatizar um reconhecido serviço de saúde, ao entregar sua administração para uma ONG, em um estado permeado de exemplos de insucessos nas parcerias que seguem esse modelo a despeito de todo o prejuízo aos seus usuários. 

                Por tudo que foi relatado, e pelo histórico compromisso social da psicologia e sua defesa da ordem democrática, é que o CRP 19 repudia a decisão arbitrária tomada pela gestão e se posiciona em favor de todos os usuários, familiares e profissionais que lutam pela continuidade do CAPS Davi Capistrano.