CRP19 participa de audiência pública sobre a resolução 01/99 do CFP

23/10/2017 -18H45


               A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), abriu espaço nessa sexta-feira, 20, para discutir em audiência pública, a decisão liminar sobre a resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia. A decisão do magistrado do Distrito Federal autoriza psicólogos e psicólogas atenderem eventuais pacientes em busca de terapia de reorientação sexual, contrariando resolução do CFP, publicada em março 1999, que proíbe o exercício de qualquer ação que favoreça a patologização da homossexualidade.

               O evento, promovido pela Comissão de Direitos Humanos da Alese, foi presidido pela deputada estadual Ana Lúcia Menezes e teve entre os palestrantes, o Delegado de Polícia Civil, especialista em Ciências Criminais e em Gestão Estratégica em Segurança Pública e membro da Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública LGBT (Renosp LGBT), Mário Leony, a  presidente da Associação Sergipana de Transgêneros (Astra LGBT), Tatiane Araújo e a  psicóloga conselheira Eleonora Vaccarezza (CRP19/2276), doutoranda em Psicologia pela Universidade Federal da Bahia, membro da Comissão de Direitos Humanos e coordenadora do Grupo de Trabalho Relações Interétnicas do CRP 19.

               Em seu discurso, Vaccarezza apresentou  dados do relatório publicado em 2016, pelo Grupo Gay da Bahia, de homicídios e violência direcionadas à população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros- LGBT. “O Brasil é o campeão mundial de crimes contra as minorias sexuais, estando à frente de países do Oriente e África onde a pena de morte contra este público é institucionalizada. As violências lesbofóbica, homofóbica, bifóbica e transfóbica  no Brasil se manifestam nos diversos espaços sociais,  intrafamiliar, escolar, religioso, elaborado por meio de xingamentos, evasão escolar, rejeição social e familiar, perda de vínculo nos espaços religiosos e dificuldade  de acesso  e permanência no mercado de trabalho”, relatou.

               Sobre a  resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia, a representante do CRP19, afirmou que segmentos da sociedade brasileira que advogam pela manutenção dos padrões cis-hetero-normativos têm atuado no sentido de sustar e retirar os marcos legais e jurídicos que garantiram  os avanços de direitos e cidadania da população LGBT. “Grupos políticos específicos buscam forjar uma prática psicológica desalinhada dos preceitos científicos atualizados e aos valores dos Direitos Humanos, bem como desmontar a rede de serviços psicológicos no âmbito do SUS, SUAS,  e demais esferas de atuação, em  evidente ataque as pactuações históricas entre sociedade civil e estado que foram, cuidadosamente, construídas a partir da Constituição de 1988”.

               Ainda de acordo com Vaccarezza, “a resolução 01/99 não impede atendimento das pessoas em sofrimento psíquico, decorrente de conflitos com sua orientação sexual, nem impõe o modo de atendimento. Também não indica o desrespeito ao desejo ou crenças a pessoa homossexual acerca de si mesmo. Apenas impede de tratar a homossexualidade como doença e promover tratamento de cura ou reversão”.

               A conselheira reafirmou o compromisso da Psicologia com um trabalho pautado no respeito, na promoção da liberdade, dignidade, da igualdade, da integridade do ser e apoiado nos valores que embasam a declaração universal dos direitos humanos,  bem como na atuação com objetivo de promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades. “A perspectiva de tratar a orientação sexual como se fosse doença afronta os meios e as técnicas reconhecidas pela profissão do psicólogo, ignora o acúmulo de conhecimentos científicos produzidos sobre o tema, induz a orientação heterossexual e materializa a discriminação contra os homossexuais. Sempre que tomar ciência de situação de violência e opressão, deve o profissional da Psicologia, denunciar aos órgãos competentes, com vistas a proteger os direitos da comunidade LGBT, posto que a Psicologia deve refletir sobre diversidade humana, com vistas a despatologizar a diferença, contribuir para a desnaturalização da violência, minimizar fontes produtoras de sofrimento, garantir direitos e possibilidades de escolha. O preconceito é dispositivo que promove a manutenção sofrimento e não a sua condição de existência”, finalizou.