Roda de Conversa discute a descriminalização da maconha

Nesta quinta-feira, 5, o Conselho Regional de Psicologia de Sergipe, através da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP), realizou mais uma edição do projeto Roda de Conversa. Em pauta, a “Descriminalização do uso da Cannabis”.  O encontro, realizado no mini-auditório do CRP19, reuniu estudantes e profissionais da Psicologia, das áreas de saúde, educação, comunicação e historiadores.


“Inegavelmente, esse tema é polêmico. E o  CRP19 tem o compromisso de discutir os temas mais emergentes da sociedade. Muito já se discutiu sobre esse assunto. Alguns são a favor, outros contra.  E a psicologia está  envolvida nessa questão.   É preciso ouvir todos os lados  para que as pessoas tenham conhecimento e cheguem às suas  próprias conclusões”,  explicou  o presidente da CDH, Conselheiro Fernando Antônio de Nascimento da Silva.
Três debatedores apresentaram questões históricas, culturais e políticas acerca do tema, além experiências exitosas onde a comercialização recentemente passou a ser permitida, sob controle direto do Estado.


O historiador Danilo Kamarov fez um relato histórico cultural sobre a questão.   “Se a gente fizer um retrospecto da criminalização da maconha, remonta do início do século XIX e XX quando o  Brasil levou a discussão em nível internacional e, colocou para o mundo,  a maconha como um problema social  em um  período escravocrata, em que a cultura negra deveria ser exterminada, embranquecida”, esclareceu.


Para o historiador, a descriminalização não representa uma legalização nem o acesso liberado à droga, mas deixaria de ser um delito penal.  Outro ponto levantado foi o direito a informação como forma de redução de danos.  Membro do movimento de legalização, Kamarov, defende, na seara dos direito humanos, “o direito natural a plantar,  de produzir o próprio remédio,  de dispor do corpo como bem desejar. Não existe uma legalização da maconha que seja benéfica pra sociedade que esteja separada das outras legalizações do corpo.  Não  dá pra falar de legalização pra manter esse mesmo modelo”, enfatizou.


O jornalista Henrique Maynart entende que, a atual política de proibição das substância de efeito psicoativos,  fracassa.  Ao invés de diminuir a demanda, o consumo só aumenta. “Não existe guerra contra drogas, existe guerra contra pessoas que na verdade é uma estratégia de controle de populações que só visa lucro, encarceramento e morte. A legalização da maconha pode ser um ponto para acabar  com a guerras às drogas que hoje movimenta, através do tráfico,  R$ 340 bilhões e retroalimenta  tráfico de armas”, disse.


Segundo o jornalista, discutir política de drogas é debater sobre segurança pública, política pública de saúde, de educação, sobre o que é droga e qual a relação que a gente quer ter com as substâncias que existem na reprodução a nossa vida. “Garantir um controle de qualidade na produção dessa substância, exigir do estado um papel na regulamentação  e um maior empodeiramento da sociedade. Hoje as pessoas que fazem uso da drogas não têm idéia  do que estão ingerindo. E isso é ruim do ponto de vista  da formação e da saúde”, afirmou.


Para Wagner Morais, coordenador de Estratégias de Redução de Danos do município de Aracaju, essa é uma discussão que vai além, meramente, das opiniões. É preciso contextualizar o tema  a partir de estudos  e de análises científicas com a complexidade que  assunto precisa. “A gente precisa olhar essa discussão com todos os dados  para que possamos  ter uma posição um pouco mais consciente.  Quando se polariza o debate sobre ser a favor ou contra quase sempre inviabilizamos o debate, o diálogo”, relatou.


Ainda de acordo com o especialista, as experiências em outros países têm mostrado que o modelo  da legalização não  é o ideal, mas ainda assim as respostas são melhores que a lógica proibicionista.  “O Brasil vem fazendo nos últimos 12 anos uma mudança muito lenta, uma transição de uma política de proibição pautada em práticas, em acordo internacionais do início do século XX,  para um modelo que tem sido experimentado na Europa e com resultados muito bons.   Nós temos experiências com drogas legalizadas. A dificuldade é na execução. O álcool é uma droga legalizada  e, consequentemente, ela é regulamentada. Então a discussão da legalização passa junto com a ideia da  uma regulamentação e, na minha perspectiva, a  principal contribuição é tirar as pessoas que fazem uso da condição da marginalidade”, falou Wagner Morais.


O Conselho Regional de Psicologia de Sergipe formulou convite a debatedores que fazem um contraponto à questão, mas por conta de agenda, não puderam comparecer.  Segundo o presidente do CRP19, Conselheiro Adriano Barros,  a descriminalização do consumo de entorpecentes é uma questão polêmica e pertinente  à prática dos psicólogos. “ Existem fortes argumentos tanto para proibição  quanto para liberação. Ainda  existem muitos mitos a respeito do assunto.  Mas nos dois casos é preciso ir além, discutir sobre os impactos sociais, o tráfico de drogas, as melhores formas de tratamento médico e psicológico para os dependentes de substâncias, no sistema de saúde e de segurança pública”, finalizou.