Assembleia do CRP19 decide: não haverá reajuste de anuidade em 2017

26/07/2016 -15H16

         

          O Conselho Regional de Psicologia-19a Região realizou, nesta segunda-feira, 25 de julho, a Assembleia Geral Orçamentária para prestação de contas do CRP19, apresentação e votação da Proposta Orçamentária para o exercício 2017 e definição do valor da Anuidade do próximo ano.

          O Presidente do Conselho, Adriano Barros, que conduziu a conferência, começou com a demonstração das receitas referentes ao período de janeiro a junho de 2016 que foi no valor de R$ 620.907,28. As despesas no mesmo período, ficaram em R$ 468.648,88 restando como saldo bancário, em 30 de junho de 2016, o valor de R$ 173.900,84.

          O CRP19, até 25 de julho de deste ano, tem nos registros 2.017 profissionais ativos, o que representa uma evolução das inscrições de pessoas físicas nos últimos três anos, com uma média de 172 filiações. Numa proporção menor, houve, em média, 52 cancelamentos no mesmo período. Para pessoas jurídicas, atualmente são 68 empresas registradas, com uma média de sete novas inscrições por ano. Nos últimos três anos, o índice de inadimplência, alcançou 42,48% com uma ligeira queda em 2015, resultado de campanha e estratégia renegociação juntos aos psicólogos.

          A anuidade para 2017 foi outro assunto da pauta. De acordo com o presidente da casa, o valor da anuidade não sofrerá reajuste, apenas um aumento no Fundo de Seção já definido pelo Conselho Federal de Psicologia, fixado pela APAF, publicado na Resolução CFP Nº 06/2016. " A Anuidade, juntamente com o Fundo de Seção para o Exercício de 2017, será de R$ 493,08, sendo que R$ 486,97 referente a anuidade e R$ 6,11 ao Fundo de Seção, que poderá ser pago em cinco parcelas, nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio. O pagamento em cota única no mês de janeiro, garante desconto de 10%. Se for pago em fevereiro, o abatimento será de 5% no valor da anuidade. Já em março, o pagamento deve ser efetuado integralmente", explicou.

          Outra boa notícia é que valor da anuidade para pessoa jurídica também não sofrerá reajuste e será definido conforme o capital social com os seguintes valores: capital social de R$ 50.000,00 a anuidade será de R$ 535,00, acima de R$ 50.000,00 e de até 200.000,00, a anuidade será de R$ 1.070,00. Para o capital social acima de R$ 200.000,00 e até R$ 500.000,00, o valor da anuidade será de R$ 1.605,00. Já para empresas com capital social acima de R$ 500.000,00 e de até 1.000.000,00, o valor da anuidade será de R$ 2.140,00. Acima de R$ 1.000.000,00 de até 2.000.000,00, anuidadede R$ 2.675,00. Acompanhando a proporcional evolução, empresas com capital social acima de R$ 2.000.000,00 até R$ 10.000.000,00, a anuidade será de R$ 3.210,00 e para empresas com capital social acima de R$ 10.000.000,00, o valor da anuidade será de R$ 4.280,00. O Fundo de Seção para Pessoa Jurídica também será no valor de R$ 6,11. A anuidade de pessoa jurídica poderá ser paga em cinco parcelas, nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio seguindo ainda a tabela de descontos. Cota única no mês de janeiro, desconto de 10%. Se optar pelo pagamento em fevereiro, o desconto será de 5% sobre o valor da anuidade. Para o pagamento efetuado em março, não haverá desconto.

          "Os valores de anuidades aqui colocados, tanto para pessoa física como para pessoa jurídica têm amparo na Lei Nº 12.514/2011, que trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral", explicou.

          O relatório apresentou ainda os valores de taxas e emolumentos. Para inscrição, reativação e transferência, valor foi fixado em R$ 110,00, confecção de segunda via da carteira, R$ 25,00 e para mala direta o valor de R$ 2.000,00.

          Em seguida foi apresentada a proposta orçamentária. O valor previsto para a arrecadação é de R$ 1.438.588,31 e estimativa de despesa, também no mesmo valor. A proposta orçamentária para o exercício de 2016 e para o exercício de 2017 apresenta crescimento de 3,3077%. Todos os itens da pauta foram analisados pela assembleia e, aprovados por unanimidade.

          "NO CRP19 todos os processos são transparentes. Da convocação para essa assembleia, publicada em jornal de grande circulação e em nosso site, à essa reunião para prestação das contas. Todas essas informações também estão disponíveis em nosso Portal da Transparência. No nosso canal institucional, não somente o profissional da Psicologia, mas qualquer pessoa pode acessar as nossas contas que anualmente são auditadas por uma empresa independente, contratada pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) e fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União", finalizou Barros.